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Instrumento Normativo Local da LAI: por Comunicação — publicado 08/10/2021 — última modificação 13/10/2021 08h42
Lei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal: por Comunicação — publicado 29/11/2018
Localizado em Transparência
Lei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão: por Comunicação — publicado 29/11/2018
Localizado em Transparência
TRANSPARÊNCIA: por Comunicação — publicado 06/01/2021 — última modificação 13/10/2021 07h57
RATIFICAÇÃO.pdf: por Comunicação — última modificação 11/10/2021 18h47
Localizado em LICITAÇÕES E CONTRATOS / Dispensas e Inexigibilidade / INEGIBILIDADE 001/2021
Lei Orgânica: por Comunicação — publicado 06/01/2021 — última modificação 06/01/2021 22h03
Localizado em INSTITUCIONAL
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/08/2018 12h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
AUTUAÇÃO.pdf: por Comunicação — última modificação 11/10/2021 18h46
Localizado em LICITAÇÕES E CONTRATOS / Dispensas e Inexigibilidade / INEGIBILIDADE 001/2021
03.00 Exposição circunstaciada da gestão CM Matões 2017.pdf: por Comunicação — última modificação 28/08/2018 09h36
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 13/10/2021 08h12

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